Termos de Uso e Assinatura SaaS — Giga Agenda

Operação comercial: GigaNexus_IA
Contato: sarahgiganexus@gmail.com

1. Objeto

O Giga Agenda é uma solução SaaS de site e sistema de agendamento com hospedagem gerenciada, recursos operacionais padrão e suporte não enterprise.

2. Planos

Plano mensal: R$ 69,90/mês. Plano anual: R$ 598,80/ano. Descontos promocionais só se aplicam quando previstos em oferta específica ou em programa de indicação com código válido.

3. Renovação e cancelamento

As assinaturas possuem renovação automática até cancelamento. O cancelamento impede novas cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do ciclo em curso, ressalvadas hipóteses legais obrigatórias.

4. Inadimplência

Poderá ser concedida tolerância operacional de até 7 dias corridos. Persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até regularização.

5. Suporte

O suporte é prestado em base de esforço razoável, compatível com estrutura operacional enxuta, sem SLA enterprise. Canal humano: sarahgiganexus@gmail.com.

6. Propriedade intelectual

O cliente recebe licença de uso temporária da plataforma. O código, a arquitetura, a marca e as melhorias gerais do produto permanecem de titularidade da GigaNexus_IA.

7. Dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e as diretrizes LGPD aplicáveis. Após o encerramento do vínculo, é possível solicitar exportação de dados por até 30 dias.

8. Foro

Foro da Comarca de Salvador/BA, ressalvadas hipóteses legais obrigatórias em sentido diverso.

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